A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 11, vai debater e votar um projeto de lei que pode deixar muita gente mordida. De acordo com a Pauta da reunião divulgada pela Secretaria do Legislativo, o projeto do Vereador Canecão (José Hermaty da Veiga), número 51/2011, caso seja aprovado, vai obrigar o Poder Executivo Municipal a indenizar as vítimas de acidentes decorrentes de animais como cavalos e cães soltos nas ruas da cidade e seus distritos.
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Os cães descansam ao lado da Câmara à espera da aprovação da lei (Foto: Jorge Fábio Nascimento) |
O Vereador autor do projeto defende sua proposição alegando que a lei levará a Prefeitura a recolher estes animais das ruas. O referido projeto, entretanto, parece ser inconstitucional já que os Vereadores não podem criar despesas para o Município. A iniciativa de Canecão já virou motivo de brincadeira entre o público que acompanha os trabalhos da Câmara Municipal. Desde que deu entrada naquela Casa surgiu uma brincadeira dando conta de que se aquela iniciativa não fosse inconstitucional e, por ventura, o projeto viesse a ser aprovado, o número de vítimas por mordida de cães na cidade iria aumentar consideravelmente. A reportagem do Blog do Marcelo Lopes não conseguiu uma cópia do projeto, pois a funcionária responsável não trabalhou nesta segunda-feira. O objetivo era confirmar se o valor da indenização por acidente será de R$150,00.
De autoria do Legislativo também serão apreciados o projeto nº 27/2011 que pretende criar o Banco Municipal de Leite Materno, de autoria do Vereador Guilherme Valle de Souza; O projeto nº 32/2011 instituindo o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, de autoria do vereador Vicente de Paulo Dias e o de nº 47/2011 instituindo no Município de Cataguases o Dia Municipal do Combate e Prevenção ao Câncer de Mama de autoria do vereador Antônio de Souza Pereira, o Antônio Boneco.