A Câmara Municipal de Cataguases deverá votar na próxima sessão ordinária, dia 18, o projeto de lei enviado pelo Executivo que faz adequações no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Cataguases. Polêmico, o texto provocou acalorada discussão na Câmara entre professores e a Secretária Municipal de Educação, Rosimere Helena Silva Souza, por conta de alterações que teriam sido feitas após as partes envolvidas terem chegado a um consenso. O projeto foi sobrestado (retirado da pauta para ser melhor analisado pelos vereadores) e, de acordo com informações obtidas na Câmara, será levado à votação com alterações.
O ponto de discordância entre Secretaria de Educação e professores está no artigo quarto que altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 3.800/2009. Pela nova redação o referido artigo (50) é acrescido do Inciso XV que estabelece gratificação para os professores que não faltarem ao serviço durante o mês.
O texto na íntegra é o seguinte:
"XV. Gratificação de Permanência Educacional (GPE) para os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, condicionada a sua presença e permanência no serviço, mensalmente, sem afastamento do mesmo motivados por faltas, licenças, declarações e/ou atestados, durante o período aquisitivo, mesmo que embasados em lei, exceto quando convocado a bem do serviço público."

Na tarde da última terça-feira, 11, na Câmara Municipal, uma comissão de vereadores formada por Guilherme Valle de Souza, Vanderlei Pequeno, Antônio Boneco e Antônio Beleza, reuniu-se com a Secretária de Educação Rosimere Souza, representantes dos professores e integrantes do Conselho Tutelar para buscar um acordo sobre o assunto. A presença do Conselho Tutelar deveu-se ao fato de que em junho o Ministério Público de Cataguases determinou que aquele órgão apurasse o elevado número de evasão escolar no município. Após quase duas horas de conversa não se chegou a nenhum acordo.
Questionado pelo Blog do Marcelo Lopes se o projeto iria à votação no dia 18, mesmo sem um acordo, Guilherme Valle de Souza disse que os vereadores farão algumas alterações no Inciso XV definindo as situações em que os professores poderão faltar sem perder a gratificação. "Vamos regulamentar esta questão das faltas porque há situações em que a pessoa é obrigada a se ausentar, como em caso de falecimento na família, dentre outras particularidades. É quase certo que votaremos o projeto na próxima sessão", previu.