Justiça condena Centro Educacional Cecília Meireles, de Cataguases, por danos morais

Setenta mil reais é o valor da indenização que os pais da criança J. (um ano e quatro meses), que morreu em decorrência de uma intoxicação no Centro Educacional Cecília Meireles, em Cataguases, em 2007, vão receber pelos danos morais sofridos. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os pais da criança alegam que no dia 5 de junho de 2007, às 17h15, como era de costume, buscaram seu filho no Centro Educacional Cecília Meireles. Chegando em casa, a criança ficou muito sonolenta e dormiu por uma hora, ao acordar foi ser alimentada pela mãe e começou a vomitar uma secreção branca, a ter falta de ar e a gritar de dor. Segundo a mãe do menor, “seus olhos reviravam em estado de completa desorientação”.

A mãe o levou ao hospital onde foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) quando os pais ficaram sabendo, pelo médico, que se tratava de envenenamento. Pelo menos outras três crianças que freqüentavam a mesma escola foram internadas com o mesmo quadro clínico, sendo que uma delas faleceu na mesma noite. J. e mais uma criança foram transferidas, às 2 horas da madrugada, em caráter de urgência, para outro hospital com melhor infraestrutura, em Juiz de Fora.

Mas, após uma semana do envenenamento, no dia 12 de junho, J. não resistiu a várias paradas cardíacas e faleceu. Segundo os pais, “até a Presidência da República, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança enviou ofício ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cataguases, no sentido de que se tomassem as providências necessárias para a apuração dos fatos, o que demonstra ter o episódio tomado repercussão nacional”.

O Centro Educacional Cecília Meireles Ltda. alegou que a refeição das crianças era fornecida pelos familiares e que a contaminação sofrida estaria em uma merenda trazida de casa. “O produto que intoxicou os menores, ceifando a vida de dois deles, possivelmente foi levado para a escola por uma das crianças, o que configuraria culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (no caso de seu responsável que não zelou pelo produto fornecido ao filho ou manipulou-o com as mãos sujas de organofosforado - substância tóxica)”, afirmou.

A escola afirma que o produto utilizado internamente para controle de baratas e formigas, comercializado em lojas de ração e supermercados, K-Otrine, “não pertence ao grupo dos organofosforados”. Portanto, este não seria o produto que teria matado duas crianças e deixado outro colega com seqüelas graves, com uma vida quase vegetativa que necessita de extenso tratamento médico.

O juiz da comarca de Cataguases, Edson Geraldo Ladeira, julgou procedentes os pedidos iniciais condenando a escola e seus proprietários ao pagamento das seguintes indenizações: despesas com funeral, no valor de R$ 765; pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo correspondente ao tempo entre a data que a vítima completaria 14 anos até os 25 anos; e, ainda, indenização por danos morais, fixada em R$ 70 mil.

As partes recorreram da decisão, mas o relator do recurso, desembargador Wanderley Paiva, confirmou a decisão da 1ª Instância. “É possível auferir a culpa da escola pela intoxicação do filho, causando-lhe a morte, o que impõe a condenação em indenização por danos morais”, afirmou.

O relator concluiu que os proprietários do Centro Educacional Cecília Meireles Ltda. “utilizavam produtos para dedetizar a escola, incluindo o produto responsável pela intoxicação do filho do casal”. Para o relator, a condenação “ao pagamento da importância de R$ 70 mil se mostra condizente ao que os tribunais vêm aplicando em casos análogos”.  Os desembargadores Selma Marques (revisora) e Fernando Caldeira Brant (vogal) concordaram com o relator.

Os familiares das duas crianças que também teriam sido envenenadas na mesma escola, sendo que uma delas também faleceu, aguardam decisão de seus processos pela Justiça. (Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais)

Itamarati vai receber recursos do ICMS Turístico em 2012

Vista aérea parcial da cidade (Foto cedida pela Assessoria
de Comunicação da Prefeitura de Itamarati de Minas)

Itamarati de Minas é um dos 63 municípios mineiros contemplados com recursos do ICMS Turístico para 2012. De acordo com o Prefeito Herivelto Furtado Zanela, o valor a ser liberado para o Município ainda não foi divulgado pelo Governo, porque depende de uma pontuação individual que está sendo concluída, mas adiantou que este resultado é motivo de uma série de ações implementadas pelo Município, visando o desenvolvimento do turismo como gerador de renda e de serviços.  “Estamos trabalhando para que a exploração do turismo dentro do Município venha ser uma importante fonte de renda que beneficie o comércio e a população, gerando, inclusive, novas oportunidades de trabalho”, disse.

De acordo com o Secretário de Estado do Turismo, Agostinho Patrus Filho, a distribuição da parcela do ICMS Turístico é uma ação pioneira no Brasil e Minas Gerais dá exemplo de descentralização de recursos, com repasse direto aos municípios. “Esta é uma forma da política pública ser executada na ponta, nas cidades, que detêm o conhecimento de suas reais necessidades e sabem em quais ações o benefício será melhor aplicado para o desenvolvimento do turismo”, afirmou o Secretário.

Neste ano, 217 cidades mineiras enviaram, em junho, a documentação necessária à habilitação ao benefício para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), cujos requisitos mínimos são participar de uma Associação de Circuito Turístico (Itamarati de Minas integra o Circuito Serras e Cachoeiras); ser reconhecida pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios do ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios. Para Itamarati de Minas e aos demais municípios contemplados, os repasses acontecerão a partir de janeiro de 2012.

Programa Ecos da Mata entra em nova fase

O Fórum de Desenvolvimento Regional Sustentável, que até o encontro realizado em Descoberto, visava mobilizar e sensibilizar o poder público, empresas, comunidades e organizações não governamentais a fim de identificar a vocação e a busca de estratégias para a dinamização socioeconômica dos nove municípios incluídos no Programa Ecos da Mata, entra – agora - em nova fase. Em sua última reunião ocorrida no dia 30 de setembro, em Miradouro, o foco passou a priorizar os mais variados projetos em prol do avanço pretendido.

Neste sentido atividades voltadas para infraestrutura, como a construção de fossas sépticas; para o turismo, com apresentação de projetos que envolvem, por exemplo, a criação de espaços multiuso para eventos; e agropecuária, com propostas de processamento da agroindústria na região foram compartilhadas e discutidas por mais cem participantes.

As iniciativas escolhidas durante a reunião foram elaboradas com o auxílio do conhecimento adquirido no Projeto de Capacitação de Gestores Públicos que vem a ser mais uma frente de trabalho do Programa Ecos da Mata.

O Programa 

O “Ecos da Mata” é resultado de um diagnóstico socioeconômico e ambiental promovido em 2010 nas cidades da Zona da Mata que estão no entorno das unidades da operação da Votorantim Metais/CBA. A avaliação detectou potencialidades como o turismo, e gargalos, como a necessidade de engajamento e participação da população frente às questões de interesse público, a existência do êxodo rural por jovens e poucas atividades de lazer e cultura que promovam integração da sociedade.

A partir dessa análise, foram estabelecidas frentes de trabalho de curto e longo prazos e priorizadas quatro delas para o desenvolvimento no decorrer de 2011: “Capacitação de Gestores Públicos”; “Cultura da Cooperação na Cadeia de Transportes” (foco em caminhoneiros autônomos); “Fórum de Desenvolvimento Regional Sustentável”, realizado em junho em Itamarati de Minas; e “Turismo Rural e Ecológico Comunitário”. (Fonte: Jornal Leopoldinense e A Notícia)