Um dos principais projetos de lei previstos para ir à votação na Câmara Municipal de Cataguases, nesta terça-feira, 8, o Orçamento do Município para 2012, já é motivo de polêmica. O assunto ganhou a opinião pública cataguasense após o vereador Vanderlei Pequeno questionar da Tribuna da Câmara, na última sessão do dia primeiro de novembro, alguns itens do referido documento. A votação em primeiro turno deveria ter acontecido naquele dia, mas o vereador Vicente de Paulo Dias, que apoia o atual governo municipal, pediu adiamento da sessão solicitando convidar a contadora da Prefeitura, Eunice Singulane, para esclarecer alguns pontos do Orçamento.
De acordo com o Vereador Vanderlei Pequeno as dúvidas que o Poder Executivo precisa sanar são:
- “Há no anteprojeto o destaque de verbas para manutenção de Sistemas de Esgoto, no valor total R$ 378 mil”;
- “No ítem lazer, da Secretaria de Esportes, existe uma duplicidade de R$ 170 mil”;
- “Foi criada uma Secretaria de Segurança, com destaque de verba para policiamento (?) no valor de R$ 10.000,00”;
- “Há também a previsão de transferência de R$ 3.954.100,00 a instituições privadas sem fins lucrativos”.
O Blog do Marcelo Lopes levou os itens apontados ao Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, que deu a seguinte explicação:
“Com relação aos R$378 mil destinados à manutenção do sistema de esgoto, a verba refere-se aos Distritos, pois eles somente serão atendidos pela Copasa após a conclusão do trabalho na sede do município. Quero lembrar aos leitores que este valor é estimado, e o Executivo pode ou não gastá-lo”.
“Quanto ao segundo item não há duplicidade de R$170 mil no Orçamento da Secretaria Municipal de Esportes. Na verdade, este valor refere-se ao que a Secretaria espera arrecadar com ICMS do Esporte, ou seja, é receita e não despesa”.
“Não foi criada a Secretaria de Segurança, ela já existia, e como não pode ficar zerada colocou-se R$10 mil. E por fim, a previsão de transferência de R$3.954.100,00 referem-se aos valores projetados para serem recebidos dos Governos Federal e Estadual em forma de obras e convênios. Deus vai ajudar que vamos receber muito mais”, completou o Procurador.
Ainda de acordo com o Orçamento estão previstas transferências de recursos do Estado de Minas Gerais e do Governo Federal da ordem de R$80.522.155,21, e o município deverá arrecadar com o recebimento de impostos e tributos a quantia de R$9.195.000,00. Para a Saúde a previsão é de que sejam destinados R$33.452.955,00 e para a Educação R$20 milhões. Por fim, a Lei Ascânio Lopes de incentivo à cultura vai receber R$236.161,68.
Até sexta-feira, 4, o Blog do Marcelo Lopes não conseguiu confirmar a presença de Eunice Singulane na sessão do legislativo desta terça-feira. Havia outra informação, não confirmada pelo presidente daquela casa, Vereador Antônio Beleza, de que esta reunião com os vereadores poderia acontecer em outro dia e horário.
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