Começou a funcionar em Cataguases na segunda-feira, 10 de outubro, uma agência do Minas Fácil. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o Governo de Minas, e a Jucemg – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Inicialmente foi anunciado equivocadamente que o município receberia uma agência da Jucemg. O Minas Fácil é um serviço do Governo de Minas, administrado pela Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais) e operado pela Jucemg, e em parceria com as prefeituras, visa simplificar e agilizar a abertura, o funcionamento e o encerramento de empresas, reduzindo significativamente o tempo necessário para isso. O serviço vem para facilitar a vida do empreendedor, racionalizando e desonerando o processo de registro e legalização. É muito mais agilidade para o empresário, que conta com a simplicidade de abrir uma empresa, seja na área de comércio e serviços, seja na área industrial.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Jucemg, a partir de agora, Cataguases já está realizando estes serviços. Neste sentido os interessados deverão seguir o seguinte passo-a-passo:
1º - Acessar a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preencher um formulário. Em até dois dias, o empreendedor recebe a resposta dos órgãos estaduais e municipais responsáveis dizendo se a atividade econômica é permitida naquele endereço e se o nome da empresa a ser utilizado é válido ou não. Também recebe informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
2º - Deve ser feito o Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda.
3º - Acessar o Módulo Integrador Minas Fácil, que irá gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), no caso de empresário individual.
4º - Imprimir os documentos gerados no módulo integrador, assiná-los e levá-los na unidade de atendimento. Estando tudo em ordem, após o registro, é recebido o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura.
Para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental. A Jucemg também informou que em Cataguases, de janeiro a setembro de 2010 foram abertas 145 empresas e extintas 77. No mesmo período deste ano foram constituídas 136 empresas e encerradas 64. A Agência do Minas Fácil em Cataguases está sob a responsabilidade de Leandra Delgado (foto) e funciona em horário comercial na sobreloja do prédio do Cine Edgard, na Praça Rui Barbosa, centro.
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