Municipios da microrregião recebem o ICMS Solidário pelo critério “Esportes”

Além Paraíba, Cataguases, Dona Euzébia, Itamarati de Minas, Leopoldina, Muriaé, Santana de Cataguases e Ubá recebem recursos do ICMS Solidário porque investem em Esporte. Lei neste sentido está em vigor em Minas Gerais desde janeiro de 2009 e para que os municípios tenham direito ao benefício é preciso desenvolver diversas ações na área esportiva. O dinheiro é proveniente da arrecadação do imposto ICMS. Na prática este benefício amplia o repasse de recursos para os municípios que se enquadram nas exigências da lei.

De acordo com a lei o montante destinado ao Esporte é dividido seguindo um critério específico, sendo que os municípios desta microrregião vão receber em 2012 o seguinte percentual: (por ordem decrescente)

Ubá = 2.32108317215 %

Cataguases = 1.80752950411 %

Muriaé = 1.76604154402 %

Leopoldina = 1.4178790682 %

Além Paraíba = 0.459170801446 %

Santana de Cataguases = 0.136237490539 %

Itamarati de Minas = 0.047094441174 %

Dona Euzébia = 0.0280324054607 %

Para ter acesso aos recursos é exigida a criação por lei de um Conselho Comunitário de Esporte e comprovar seu devido funcionamento. Após o cadastramento e ativação do Conselho os municípios são solicitados a preencher os relatórios do Inventário Esportivo e das Atividades Esportivas municipais, fase que define a pontuação de cada município.

A Secretaria de Estado do Esporte e da Juventude de Minas Gerais propõe 13 tipos de atividades esportivas: Projetos Sócio-Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais; Minas Olímpica Jogos Interior de Minas Gerais; Atividades Futebol Amador; Esporte Terceira Idade; Atividades de Lazer; Qualificação Agente Esportivo; Xadrez na Escola; Academia na Escola; Outros Programas/Projetos; Instalação/Reforma/ Equipamento Esportivo.