Cataguases poderá receber royalties do minério

O Senador Aécio Neves, do PSDB, pegou carona no Projeto de Lei 01/2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que deseja que a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral. Neste sentido o Senador mineiro apresentou emenda para elevar dos atuais 2 e 3 por cento a alíquota sobre o faturamento líquido para 5 por cento sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras. Para efeito de comparação o petróleo paga royalties de 10 por cento.

Cataguases é uma cidade cercada pela extração mineral, especificamente bauxita, e não recebe um centavo de royalties (CFEM), mesmo sendo o endereço da sede das empresas que extraem o minério: Votorantim Metais e BAUMINAS. Além disso, o transporte da bauxita é feito por ferrovia que atravessa toda a cidade, várias vezes ao dia. A emenda apresentada e aprovada pelo Senador Aécio Neves, pode mudar este cenário a favor de Cataguases. De acordo com o texto 8% dos royalties seriam destinados aos municípios onde as mineradoras estão sediadas. Aécio justifica sua proposta argumentando que “a degradação nos locais de extração de minérios é muito grande”.

Os recursos do CFEM ou royalties, porém, têm destinação certa, de acordo com a legislação vigente. Eles devem ser aplicados em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local e não podem ser usados para pagamento de dívida, ou do quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Antes da votação do projeto dos royalties do minério, o senador Aécio Neves vai realizar um debate entre governadores, ministro de Minas e Energia e representantes das mineradoras.