Na manha desta terça feira, 27 de setembro, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho, anunciou os 63 municípios mineiros que serão contemplados com os recursos do ICMS Turístico em 2012, previstos em R$ 10 milhões.Pela primeira vez Cataguases está entre os agraciados e, caso os recursos sejam divididos igualitariamente, o montante para o município será em torno de R$157 mil.
De acordo com Patrus Filho a distribuição da parcela do ICMS Turístico é uma ação pioneira no Brasil e Minas Gerais dá exemplo de descentralização de recursos, com repasses diretos aos municípios. “Esta é uma forma da política pública ser executada na ponta, nas cidades – que detêm o conhecimento de suas reais necessidades e sabem em quais ações o benefício será melhor aplicado para o desenvolvimento do turismo ”, afirmou o secretário.
Neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria de Estado de Turismo a documentação para habilitação ao benefício. Houve um crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010. Já no ano anterior, 44 cidades mineiras foram habilitadas e desde janeiro de 2011, semanalmente, estão recebendo o benefício. A expectativa é de que até o final deste ano estas 44 cidades recebam uma soma de R$ 8 milhões.
Os requisitos mínimos para habilitação do município são: Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
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